CONTRATO DE PUBLICAÇÃO DE SITES

Este Contrato disciplina os termos e condições pelos quais BelkSite - Hospedagem Profissional de Sites coloca à disposição de seus usuários, mediante a aceitação eletrônica deste contrato, prestação de serviços.

ATENÇÃO: Ao marcar que Aceita, o Usuário estará automaticamente aceitando todos os termos e condições do presente instrumento.

Constituem-se direitos do CONTRATANTE:

a) utilizar-se dos serviços retro mencionados, nos termos da lei;

b) consultar o departamento de suporte-técnico, na ocorrência de dúvida.

Fica vedado ao CONTRATANTE:

a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileira ou norte-americana;

b) utilizar qualquer material com direito reservado ou copyright, considerado perigoso ou obsceno, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

c) não indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal resultante de uso indevido dos serviços, por culpa exclusiva do CONTRATANTE, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;

d) transmitir ou armazenar qualquer material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo sem que haja aviso prévio ao visitante dentro do site do CONTRATANTE. A CONTRATADA será o único arbitrário ao que constitua qualquer violação desta medida;

e) Distribuir abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-lo sem solicitação do destinatário, partindo de um servidor BelkSite - Hospedagem Profissional de Sites ou de algum domínio hospedado nos servidores desta.

f) Transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é exclusiva do CONTRATANTE.

g) Contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 anos de idade.

h) Quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor BelkSite - Hospedagem Profissional de Sites.

i) Utilização indevida de contas de outros clientes.

j) Armazenagem e distribuição de arquivos no formato MP3 infringindo direitos autorais.

k) Utilização excessiva de scripts que possam comprometer a performance dos servidores.

Fica desde já o CONTRATANTE ciente de que o fornecimento do serviço poderá ser suspenso imediatamente caso qualquer das cláusulas acima venha a ser infringida

Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento de páginas HTML ou Scripts CGI, Perl, PHP, Javascript, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web.

O pagamento das mensalidades, deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data do vencimento previamente escolhida.

O não cumprimento do disposto acima até 5 (cinco) dias após a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à multa de 10% sobre o valor da prestação vencida.

Após 5 (cinco) dias da data de vencimento será a prestação dos serviços interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo os arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE preservados por 30 (trinta) dias após a data do vencimento em débito, quando, no eventual não pagamento, serão deletados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, cobrando-se a taxa devida. Caso a inadimplência torne a o ocorrer, a CONTRATADA se reserva o direito de suspender o serviço após 5 (cinco) dias do vencimento.

A CONTRATADA se reserva no direito de não aceitar novas contas de clientes devedores.

A CONTRATADA se reserva o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso.

O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele, se porventura esta conta estiver desativada há mais de um mês, por quaisquer razões.

O prazo deste contrato é por tempo indeterminado, sendo renovado automaticamente pelo mesmo período anterior, caso não haja prévio aviso por parte do CONTRATANTE.

A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

A CONTRATADA se reserva no direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contratado. Se a suspensão do serviço ultrapassar os 30 dias, o CONTRATANTE será notificado da razão.

A CONTRATADA não reembolsará o CONTRATANTE do valor inicial já pago na inexistência de problemas na prestação dos serviços de novas contas.

A CONTRATADA se reserva no direito de alterar as taxas mediante notificação ao ASSINANTE com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas prestações.

A CONTRATADA não é responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do CONTRATANTE, falha de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha de linha de comunicação, de acesso ocasionado pela EMBRATEL, TELESP, ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso, mal confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabiliza, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail. O uso de qualquer informação obtida através da CONTRATADA não exime o CONTRATANTE de assumir responsabilidade quanto a precisão ou qualidade de qualquer informação obtida através de seus serviços.

A CONTRATADA não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da INTERNIC-EUA e/ou da FAPESP-BRASIL, ou qualquer outro órgão de registro de domínios, bem como o não envio dos documentos solicitados por estes órgãos. A responsabilidade de pagamento dos encargos devidos à estes órgãos deverão ser diretamente acertados com os mesmos.

O CONTRATANTE se obriga a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA.

Caso o CONTRATANTE utilize mais de 5% dos recursos internos de nossos servidores a CONTRATADA reserva-se o direito de suspender e cancelar a conta do CONTRATANTE sem reembolso algum.